O Estado do Rio de Janeiro tem se notabilizado por governos que desrespeitam as legislações, como aconteceu no ano de 2.022 com a quebra da PARIDADE (Simetria) entre os ativos e os inativos da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, apesar de prevista em legislações, inclusive na Lei Estadual 9.537/21, sancionada pelo governador no final de 2.021.
Por mais absurdo que possa parecer essa é a realidade há 47 (quarenta e sete meses), ou seja, o governador Cláudio Castro (PL) não cumpre a lei que ele mesmo criou.
Tal quadro surreal só é possível graças ao "apoio" do Poder Judiciário, que instado a promover o cumprimento da referida lei em centenas de ações, apesar de inicialmente fazê-lo, passou a concordar com um descabido pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no sentido de que a Gratificação de Atividade Militar (GRAM) é de natureza pro labore faciendo, apesar de todas as provas de que se trata de uma gratificação genérica e que integra a estrutura remuneratória.
Sim, estamos diante de uma grave anomalia, diante do não cumprimento da lei pelo Executivo e do não restabelecimento do direito líquido e certo dos prejudicados pelo Poder Judiciário.
A anomalia que vivenciamos poderá ocorrer novamente no futuro com relação a outros direitos?
Oportuno lembrar que o sistema remuneratório da PMERJ e do CBMERJ possui dois pilares para resguardar direitos de ativos e de inativos: INTEGRALIDADE e PARIDADE.
A extincão na prática da PARIDADE, embora prevista em legislações, além de prejudicar de imediato os inativos, também prejudicará no futuro os atuais ativos, isso no momento que ingressarem na inatividade.
Pior, se atualmente um governo comete tamanha ilegalidade que prejudica milhares de famílias de inativos e de pensionistas, nada impede que no futuro próximo um outro governo também termine com a INTEGRALIDADE, atirando os ativos (futuros inativos) no abismo de uma realidade próxima a dos aposentados do INSS.
Eles que já perderam e nem deram conta, a PARIDADE, perderão também a INTEGRALIDADE.
Os ativos que acham que hoje estão no melhor dos mundos, logo poderão ingressar no pior dos mundos e nem perceberam isso.
Diante dessa tragédia recorrerão ao Poder Judiciário, como fizeram os atuais inativos com relação à quebra da PARIDADE, podendo ter que engolir que embora garantida em legislações, o que vale para extinguir a INTEGRALIDADE é um parecer da PGE.
O futuro é logo ali.
Vida que segue.
